DEPUTADA LUTA PELO SERVIDOR PÚBLICO

Diário Oficial de Quarta-feira - Nº 20693 - 26/10/2011 - Ano XCVI

Maria Laudano quer alterar o Estatuto do Servidor Público

Indicação refere-se a processo por abandono de cargo

 

 

A deputada Maria Luiza Laudano (PSD) quer alterar a Lei 6.677/94 – Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia – para regulamentar o processo administrativo por abandono de cargo ou por ausências excessivas ao serviço. Nesse sentido, apresentou indicação ao governador Jaques Wagner, afirmando que o objetivo é contemplar os servidores públicos, bem como uma melhor prestação do serviço público.

A proposição da parlamentar busca aprimorar cada vez mais o ordenamento jurídico, atentando para a realidade que norteia os servidores da Bahia, depois de verificar que cresce bastante o número de processos administrativos por abandono de cargo ou ausências excessivas.

A deputada lembra que, atualmente, um número cada vez maior de pessoas tem apresentado problemas físicos e psíquicos frente ao contexto social. "Mesmo leigos, passamos a conviver com expressões como depressão, transtorno bipolar, dependência química, alcoolismo, anorexia, bulimia, esquizofrenia, assédio moral, assédio sexual, entre outros. Daí a importância dos membros processantes terem ao menos uma noção básica das psicopatologias, porque esse reconhecimento é fundamental para a avaliação teleológica do comportamento da pessoa submetida a investigação disciplinar", justifica a deputada Maria Luiza Laudano.

A deputada cita casos de falta de comunicação e prejulgamento do comportamento do servidor pela chefia da administração e a falta de acompanhamento dessa chefia ou até mesmo sua constante mudança contribui para essas ocorrências que motivam a falta de compreensão do problema que aflige o servidor.

"A presente iniciativa visa a agilizar a solução da questão de forma eficaz, vez que, na maioria dos casos, os superiores hierárquicos e os colegas de trabalho, envolvidos com suas próprias e inúmeras responsabilidades, deixam passar ao largo eventuais problemas de origem psíquica que afetam um elemento de sua equipe, o que configuraria corresponsabilidade", concluiu a deputada do PSD, sugerindo a inserção de alguns dispositivos para melhor regulamentar a matéria, compatibilizando o estatuto com a realidade dos servidores públicos.