Deputada Maria Luiza Laudano

Diário Oficial de Quinta-feira - Nº 20814 - 29/03/2012 - Ano XCVI

Parlamentar quer garantir serviços essenciais para os desempregados

Maria Luiza Laudano apresentou projeto para beneficiar as pessoas que ficarem sem emprego

A deputada Maria Luiza Laudano (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais – água, luz e esgoto – aos consumidores desempregados na Bahia.

"O desemprego é uma triste rea­lidade na maioria dos países do mundo. A perda do emprego acarreta inúmeros problemas financeiros, morais e emocionais, que poderão ser agravados pela degradação da qualidade de vida decorrente da falta de recursos necessários para a sua manutenção", justificou a parlamentar. No projeto, a deputada destaca que o cidadão deverá ter, no mínimo, um mês de desempregado e, no máximo, seis meses, que deverão constar na carteira de trabalho. Portanto, os serviços essenciais não deverão ser cancelados por motivos de inadimplemento, por um prazo de noventa dias. O benefício só será concedido uma vez num período de dois anos.

O fornecimento de água, esgoto e luz é indispensável para se viver com um mínimo de dignidade e é um dos fundamentos da Constituição brasileira. "A dignidade da pessoa humana deve ser absoluta e deve prevalecer sobre todos os outros valores, tanto individuais quanto coletivos. O respeito à dignidade da pessoa humana se traduz ao repúdio de práticas vexatórias à cidadania. Apresenta uma face positiva de afirmação da integridade física e espiritual do indivíduo, a garantia da identidade e integridade da pessoa através do livre desenvolvimento da personalidade e a garantia de mecanismos que assegurem a convivência em sociedade, dentre os quais se inclui a garantia de condições existenciais mínimas", conclui a deputada.